No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado...

Q: No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:

A) o fato de o cidadão prestar efetivo serviço não faz presumir sua idoneidade moral. | B) embora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política. | C) o jurado é livre para exercer suas convicções no julgamento e, portanto, fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal. | D) a dispensa do serviço deve ser motivada e é realizada pelo Diretor da respectiva serventia. | E) o jurado convocado, mesmo que não compareça à sessão, não poderá ser descontado em vencimentos ou salário.

457941200800687

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais

No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:

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