Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200800687No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:1457941200800687Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais PenaisNo que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:Ao fato de o cidadão prestar efetivo serviço não faz presumir sua idoneidade moral.Bembora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.Co jurado é livre para exercer suas convicções no julgamento e, portanto, fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal. Da dispensa do serviço deve ser motivada e é realizada pelo Diretor da respectiva serventia.Eo jurado convocado, mesmo que não compareça à sessão, não poderá ser descontado em vencimentos ou salário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329541Direito Processual PenalA respeito do acordo de colaboração premiada, previsto na Lei de Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200379650Direito Processual PenalA Lei Federal nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, prevê procedimentos ...Questão 457941200406883Direito Processual PenalNa ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:Questão 457941200628043Direito Processual PenalNo que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200824383Direito Processual PenalA questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.Em face do tema “Dos peritos e intérpretes”, assinale a alternativa correta.Questão 457941200978140Direito Processual PenalA competência para a ação penal, casoQuestão 457941201072958Direito Processual PenalEstabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensorQuestão 457941201161717Direito Processual PenalCom relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar queQuestão 457941201892110Direito Processual PenalFaz coisa julgada no juízo cível ou impede a propositura da ação civil a sentença penal queQuestão 457941202052814Direito Processual PenalSobre a Lei n° 12.850/2013, é correto dizer que