À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e ...

Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item. Normas que enunciem competências vinculadas e sem margem de liberdade administrativ...

À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.

Julgue o item, relativos a agentes públicos.Os agentes públicos constituem uma categoria genérica de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer t...

Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. I A utilização do pregão el...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para serem condenados em sanções por enriquecimento ilícito, os agentes públicos devem ser remunerados, ...

Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.O poder disciplinar não alcança as sanções aplicadas pela Administração a particulares que com ela n...

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial e, tam...

A Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.

O Princípio da Publicidade diz respeito à imposição legal da divulgação no Órgão Oficial (Diário Oficial da União, Diário do Estado, Diário Oficial do...