Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200800891No que se refere às sanções administrativas que a empresa estatal pode aplicar pelo atraso injustificado ou pela inexecu...1457941200800891Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021No que se refere às sanções administrativas que a empresa estatal pode aplicar pelo atraso injustificado ou pela inexecução parcial ou total dos contratos, assinale a alternativa correta. APode ser aplicada suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a dois anos.BA multa não pode ser descontada da garantia contratual.CNão é permitido o desconto dos pagamentos devidos pela estatal, caso o valor da multa seja superior ao da garantia.DEm razão da prévia previsão no instrumento convocatório, é dispensável a defesa prévia na aplicação de penalidades.EA aplicação da penalidade de advertência dispensa a defesa prévia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416538Direito AdministrativoA respeito da extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogaçãoQuestão 457941200695750Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da...Questão 457941200780476Direito AdministrativoA fiscalização é uma atividade por meio da qual um servidor do órgão contratante verifica se a empresa contratada está cumprindo à risca as cláusulas ...Questão 457941201331608Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal celebrou contrato administrativo com determinada empresa de tercei...Questão 457941201397636Direito AdministrativoA apreensão de mercadorias, o fechamento de casas noturnas e a cassação de licença para dirigir são atos administrativos que podem ser praticados pela...Questão 457941201545522Direito AdministrativoNo sentido de que deveria a Administração Pública dispensar a igualdade formal de tratamento para os que se encontrem em idêntica situação jurídica, o...Questão 457941201680843Direito AdministrativoEm relação aos poderes da Administração Pública, no âmbito da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201875260Direito AdministrativoNo que tange ao servidor em estágio probatório, assinale a alternativa correta.Questão 457941201999646Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeito...Questão 457941202020287Direito AdministrativoQuanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.