Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200800892À luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:1457941200800892Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de DanosÀ luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta: AO comerciante é igualmente responsável quando: a) o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; b) o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador; c) não conservar adequadamente os produtos perecíveis. BOs fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. CO fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, nos casos de culpa e dolo, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. DO produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: a) sua apresentação; b) o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; e c) a época em que foi colocado em circulação. EO fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: a) que não colocou o produto no mercado; b) que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; c) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092130Direito do ConsumidorA contagem do prazo para o exercício do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação inicia-se a partirQuestão 457941200142837Direito do ConsumidorContrato de adesão é aqueleQuestão 457941200165314Direito do ConsumidorEntre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros di...Questão 457941200241877Direito do ConsumidorA respeito da oferta de produtos ou serviços, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200410115Direito do ConsumidorNo caso de negativa da operadora de plano de saúde coletivo em custear cirurgias plásticas para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica, sob a ...Questão 457941200847498Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta.Questão 457941200861053Direito do ConsumidorO que autoriza a defesa coletiva de interesses individuais homogêneos?Questão 457941201208804Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela esp...Questão 457941201362082Direito do ConsumidorNo que se refere à disciplina jurídica sobre o superendividamento do consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941201598820Direito do ConsumidorUma pessoa (A) teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada por um terceiro (B). Posteriormente, A descobriu que seu nome havia sido negati...