Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200800956

Sobre a ação penal, analise os itens abaixo: I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação ...

1

457941200800956
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal

Sobre a ação penal, analise os itens abaixo:


I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.

II. Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.

III. Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a ação penal é pública incondicionada.

IV. A retratação da representação pode ser feita até a prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado arquivar o feito ante a ausência de condição específica de procedibilidade.


Assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200167436Direito Processual Penal

Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo: I. Compreende-se...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941200188842Direito Processual Penal

Com relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:

#Provas no Processo Penal#Busca e Apreensão
Questão 457941200330615Direito Processual Penal

Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta sobre as formas de vio...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941200354778Direito Processual Penal

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir...

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal
Questão 457941200400408Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

#Denúncia e Queixa-Crime#Processo Penal
Questão 457941200427214Direito Processual Penal

Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio d...

#Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios#Competência Penal#Princípio do Juiz Natural#Fundamentos do Direito Processual Penal
Questão 457941200438194Direito Processual Penal

A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

#Nulidades Processuais Penais#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
Questão 457941200852382Direito Processual Penal

A Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão expressa do Acordo de Não Persecução Pena...

#Processo Penal#Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Questão 457941200921389Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o § 4º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aquele que, por ação ou omissão,...

#Lei Maria da Penha
Questão 457941200969349Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), sobre a assistênci...

#Lei Maria da Penha

Continue estudando

Mais questões de Direito Processual PenalQuestões sobre Tipos de Ações Penais CondenatóriasQuestões do IBFC