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  4. Questão 457941200800967

Sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

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457941200800967
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Distribuição das Receitas Tributárias | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:
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Questão 457941200189755Direito Tributário

Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Obrigação Principal e Secundária#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Princípio da Irretroatividade Tributária#Evento Tributário#Obrigação Fiscal#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Questão 457941200724525Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:

#Contribuições de Melhoria#Obrigação Fiscal#Evento Tributário#Classificação Tripartida e Pentapartida#Taxas e Tarifas#Contribuições Especiais#Impostos#Tributos: Conceito e Espécies#Empréstimos Compulsórios
Questão 457941200839287Direito Tributário

Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa CORRETA:

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941201055759Direito Tributário

Em virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os itens a seguir: I - Esse imposto pode ser pr...

#Impostos Municipais#Imposto Predial e Territorial Urbano#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Progressividade Tributária
Questão 457941201630149Direito Tributário

Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa CORRETA:

#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Empréstimos Compulsórios#Poder Tributário#Princípio da Anterioridade Tributária
Questão 457941201705807Direito Tributário

No que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

#Contribuições de Melhoria#Classificação Tripartida e Pentapartida#Contribuições Especiais#Empréstimos Compulsórios#Impostos#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas
Questão 457941201748447Direito Tributário

Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:

#Impostos Municipais#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária#Imposto Predial e Territorial Urbano#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Taxas e Tarifas#Princípio da Isonomia Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941201815469Direito Tributário

No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Tributação Estadual#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Princípio da Anterioridade Tributária#Poder Tributário#Impostos Federais#Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural#Impostos Municipais#Empréstimos Compulsórios#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Distribuição e Classificação de Competências#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941201904364Direito Tributário

No que se refere à responsabilidade dos sucessores, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal
Questão 457941201999996Direito Tributário

À luz da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:

#Distribuição e Classificação de Competências#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Poder Tributário#Obrigação Fiscal

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