Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200800981De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas...1457941200800981Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Camaçari | Lei Orgânica Municipal de CamaçariDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados nele situados,Apodendo, ainda, dividir-se em novos distritos, a critério da política organizacional do Município, por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.Bsendo vedada a divisão em novos distritosCpodendo, ainda, dividir-se em novos distritos, cuja criação dar-se-á por lei municipal, observados os critérios da legislação estadual específica.Dpodendo, ainda, dividir-se em novos distritos, cuja criação dar-se-á por lei federal, observados os critérios da legislação estadual específica.Epodendo, ainda, dividir-se em novos distritos, a critério da política organizacional do Município, por meio de Resolução da Assembléia Legislativa do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150689Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, são formas de provimento de cargo público, EXCETO aQuestão 457941200341988Legislação Municipal (Bahia)Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, são requisito...Questão 457941200497291Legislação Municipal (Bahia)Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:Questão 457941200557494Legislação Municipal (Bahia)Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.Questão 457941200662715Legislação Municipal (Bahia)Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta.Questão 457941200833176Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, no curso do processo administrativo e até decisão final irrecorrível, somente terão acesso aos ...Questão 457941200963555Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, a posse ocorrerá no prazo deQuestão 457941201271497Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Complementar nº 5 de Valença-BA, o servidor é proibido deQuestão 457941201448084Legislação Municipal (Bahia)Conforme Lei Complementar nº 5, são requisitos básicos para investidura em cargo público no Município de Valença-BA, EXCETOQuestão 457941201616190Legislação Municipal (Bahia)Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e Uniã...