O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa ...

Determinada prefeitura verificou, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primá...

No processo de planejamento orçamentário, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros eventos capazes de afetar as contas públicas, com o ...

Considere que a base de cálculo do duodécimo para a Câmara de Vereadores é a soma da receita tributária e das transferências previstas no §5º do Art. ...

Considerando a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual, no âmbito do município de Pouso Alegre, assinale...

Com fulcro nas disposições da Lei nº 4.320/1964, acerca da execução do orçamento público, o empenho de despesa – que não poderá exceder o limite dos c...

Há certas despesas que possuem potencial para causar dano ao equilíbrio das contas públicas maior que outras. Notadamente, trata-se daquelas cuja real...

Em relação ao do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa...

A Constituição Federal define o modelo orçamentário brasileiro, que é composto de três instrumentos de planejamento e orçamento: o Plano Plurianual (P...

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), analise as afirmativas a seguir. I. Deve conter a reserva de contingência, cuja forma de utilização e monta...

Considerando as normas vigentes sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e ...