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Considere a seguinte situação hipotética: Arimateia é servidor público, lotado na Autarquia de Águas e Esgoto do Município de Abacutaia (Aema). Arimat...
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...
É a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os aspectos político e financeiro. Estamos tratando do:
De acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:
Detentor de vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado, o servidor público é um funcionário da administração pública, que ocupa um cargo...
O Município de Pares da Rocha decidiu extinguir um contrato de concessão de recolhimento e tratamento de lixo domiciliar dentro do prazo por motivo de...
Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Não há distinção prática, doutrinária e legal entre a responsabilidade civil...
A Administração Indireta é composta por organismos personalizados de característica descentralizada institucionalmente. Segundo o Decreto-Lei Nº 200, ...
De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:
O controle jurisdicional da Administração organiza-se basicamente em três sistemas e são eles?