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  4. Questão 457941200801229

O Ministério Público de um dos Estados da Federação identificou que...

📅 2024🏢 FGV🎯 AL-TO📚 Direito do Consumidor
#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para AL-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Ações Coletivas em Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200801229
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor
O Ministério Público de um dos Estados da Federação identificou que um banco de dados de proteção ao crédito estava incluindo em cadastro de inadimplentes dados referentes a débitos em fase de discussão judicial, mesmo quando informado sobre tal circunstância. Em razão disso, decidiu mover Ação Civil Pública contra a empresa que realiza a gestão do banco de dados.

Após isso, vários consumidores afetados, individualmente, também propuseram ações individuais autônomas. Nas ações individuais, a advogada da parte ré argumentou, em sua defesa, que, em se tratando de interesse difuso ou coletivo, os consumidores não podem propor ações individuais, considerando para a defesa de interesses metaindividuais a resposta deve ser pela via da tutela coletiva. Na Ação Civil Pública, a advogada da parte ré sustentou que a hipótese é de interesse individual, de modo que só é possível a tutela individual por via de ações autônomas promovidas por cada consumidor afetado.

Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.
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