Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200801362No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse...1457941200801362Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalNo direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta. AA obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.BA obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.CA obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.DA obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.EA obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245974Direito TributárioConsiderando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.Questão 457941200294170Direito TributárioSomente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo referir-se a arrecadação de tributo...Questão 457941200728864Direito TributárioUm contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença...Questão 457941201160629Direito TributárioTitular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF e da jurisprudênc...Questão 457941201191818Direito TributárioAcerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.Questão 457941201328831Direito TributárioSegundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributoQuestão 457941201387751Direito TributárioCom referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.É constitucional lei complementar que instit...Questão 457941201643841Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...Questão 457941201840345Direito TributárioQuando os sujeitos ocupantes das posições anteriores nas cadeias de produção e circulação são substituídos, no dever de pagar tributo, por aqueles que...Questão 457941201843158Direito TributárioJulgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades admi...