Como se denomina a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua trans...

Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...

A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (qua...

Desde que sejam dias úteis, em regra, a Câmara Municipal se reunirá anualmente na Sede do Município, de 02 de fevereiro a:

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remun...

Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, solicitar, obrigatoriamente, autorização da Câmara, para se ausentar do Município, por tempo superior ...

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

É assegurado ao contribuinte, Pessoa Física ou Jurídica, o direito de obter "Certidão Negativa de Débitos Municipais", como prova da quitação dos trib...