Diante das suspeitas de prática de ato de improbidade administrativa, a Administração poderá, de ofício, bloquear bens d...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Pela própria natureza do fato em si, todo abuso de poder se configura como ilegalidade.

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.No direito brasileiro, existe previsão constitucional expressa reconhece...

É vedada a criação de outras modalidades de licitação além das preexistentes. Assim, entre tais modalidades de licitação, há aquela que será obrigatór...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos fatos rep...

Entre as fases contratuais, considera‑se como marco de início a assinatura do contrato, que será seguida da emissão da ordem de serviço e, como marco ...

Segundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. Com base em fatores objetivos pr...

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.Conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada, o controle p...

Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item. As funções de confiança são destinadas privativamente aos servidores públicos ocupantes de ca...