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  4. Questão 457941200801617

O critério fixador da competência da Vara da Infância e da Juventud...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200801617
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
O critério fixador da competência da Vara da Infância e da Juventude, onde houver, é a idade do adotando ao tempo do pedido. Será competente o Juízo da Infância e da Juventude para os procedimentos de adoção de criança ou adolescente, se o adotando contar com até dezoito anos de idade à data do pedido. Se o adotando ainda não atingiu vinte e um anos quando do pedido, mas se encontrava sob a guarda ou tutela do adotante antes de completar dezoito anos, prorroga-se a competência.
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