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Sobre publicidade enganosa ou abusiva, avalie as afirmativas a seguir: I. Será considerada enganosa qualquer publicidade...

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457941200801665
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor
Sobre publicidade enganosa ou abusiva, avalie as afirmativas a seguir:

I. Será considerada enganosa qualquer publicidade, sob qualquer modalidade, independente de ser ou não capaz de induzir em erro o consumidor.

II. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

III. As questões de superstição veiculadas em publicidade, por se tratar de crendice popular e sem qualquer respaldo técnico-científico, não constituem publicidade abusiva.

IV. O CDC considera enganosa a publicidade que por omissão deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

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