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Fred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta de vários munícipes quanto ao fat...
De acordo como o Artigo 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitações, além do pregão ...
Dois servidores públicos, recém-empossados em seus cargos, estavam conversando a respeito dos princípios que regem a administração pública, os quais e...
Di é prefeito do município H e pretende organizar festividades locais em comemoração ao aniversario de fundação do referido ente federado. Após consul...
O princípio da administração pública que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abu...
O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atr...
Os atos administrativos emanados do poder hierárquico que visam, no âmbito interno das repartições, disciplinar o funcionamento da Administração e a c...
Entende-se por Gestão Associada:
O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com gostos e preferências pessoais do servidor como, por exemplo, políticas, ide...
O ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de inter...