Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200801709Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, ...1457941200801709Ano: 2012Banca: PaqTcPBOrganização: UEPBDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração PúblicaNos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é crime de Concussão: AQuando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. Bquando o funcionário exige tributo ou contribuição devida por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. CQuando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. DQuando o funcionário modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. EQuando o funcionário dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019621Direito PenalA omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Nestes termos, o dever de agir não incumbe a quemQuestão 457941200530503Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a ...Questão 457941201197939Direito PenalAnalise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: