Acerca de responsabilidade tributária, com base na redação vigente da Lei Complementar nº 116/2003, que
dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) A legislação tributária municipal poderá atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito
tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, a quem caberá, em
caráter supletivo, o cumprimento total ou parcial da referida obrigação, exceto quanto à multa e
acréscimos legais.
( ) Os responsáveis somente estão obrigados ao recolhimento integral do imposto devido quando
houver sido efetuada sua retenção na fonte.
( ) São responsáveis o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja
prestação se tenha iniciado no exterior do País.
( ) As bandeiras e emissoras de cartões de crédito ou débito, exceto as credenciadoras, são responsáveis
pelo imposto devido, em decorrência dos serviços prestados ao tomador, direta ou indiretamente,
relativos às operações realizadas por meio dos cartões ou a eles conexos.
Assinale a sequência correta.