///
Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948...
Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar:
Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos...
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
A respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Nos que diz respeito ao Estatuto Penal de Roma, assinale a alternativa que indica uma condição no julgamento realizado no Brasil que impediria a reali...
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem
A Lei no 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação
Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolu...