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O Decreto da PMC nº 1.114/2015 determina as atribuições específicas do cargo de professor de Educação Infantil que atuará nos CMEIs. Nesse sentido, considere as seguintes atribuições:
1. Participar voluntariamente da elaboração, adequação e execução dos projetos especiais para melhoria do atendimento das crianças e da comunidade.
2. Participar prioritariamente da elaboração do Projeto Político-Pedagógico do CMEI e da elaboração do Regimento Escolar caso seja convocado pela equipe diretiva da unidade educacional.
3. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade das crianças, repassando os registros ao Suporte Técnico-Pedagógico, quando solicitado.
4. Utilizar o horário de permanência para participar de formação continuada, atualização, planejamento e elaboração de material didático-pedagógico.
5. Recepcionar e/ou entregar as crianças aos responsáveis de acordo com os procedimentos preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Constam no Anexo do referido Decreto as atribuições: