Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200801984A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para a organização do Sistema Único de Sa...1457941200801984Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: FSPSSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre esses princípios, não está prevista a:AAutonomia dos municípios na gestão dos recursos financeiros do SUS, com privação da necessidade de prestação de contas ao governo federal.BIntegralidade de assistência, com um conjunto articulado de ações preventivas e curativas.CIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécieDParticipação da comunidade no processo de formulação de políticas de saúde e no controle das ações.EUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096498Direito SanitárioQuais são os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8080/90?Questão 457941200238199Direito SanitárioComo se sabe, modelos assistenciais são as formas como a assistência à saúde é organizada. Eles podem variar muito ao longo do tempo e espaço em que e...Questão 457941200701743Direito SanitárioSão objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças. II – A formulação...Questão 457941200748982Direito SanitárioDe acordo com o artigo 15-E da Lei 7.498/86, “as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem referidos no pa...Questão 457941200950560Direito SanitárioDe acordo a Lei Federal n° 8.080/1990, São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de ass...Questão 457941201020219Direito SanitárioSegundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposiçõe...Questão 457941201450204Direito SanitárioA Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, define como um dos requisitos para que os Municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para c...Questão 457941201563414Direito SanitárioAs Regiões de Saúde serão estabelecidas pelo Estado, em articulação com os Municípios. A Região de Saúde deve possuir, no mínimo, os seguintes serviço...Questão 457941201648511Direito SanitárioLeia com atenção o excerto abaixo: De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o dever do Estado de garantir a ________ consiste na formulação e execução...Questão 457941201926283Direito SanitárioEm relação aos princípios do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que traz um erro conceitual.