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Considerando o direito administrativo, julgue o item.A responsabilidade do Estado é a obrigação dos entes estatais de re...

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457941200802001
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

Considerando o direito administrativo, julgue o item.


A responsabilidade do Estado é a obrigação dos entes estatais de reparar os danos que seus agentes causarem no exercício da função pública. Ela pode ser: objetiva, quando basta demonstrar o dano provocado pelo agente do Estado e o nexo causal; ou subjetiva, quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa. 

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