A guarda, nos termos previsto pelo ECA:

Q: A guarda, nos termos previsto pelo ECA:

A) obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, com exceção dos pais. | B) impede, em qualquer hipótese, o exercício do direito de visita dos pais. | C) destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança ou adolescente. | D) confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. | E) pode ser revogada pelo juiz, sem que haja manifestação do Ministério Público.

457941200802003

Ano: 2023Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança

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