Com relação aos institutos da promoção e da substituição e à respon...

Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.Quando a União cria uma nova secretaria ...

De acordo com a situação hipotética acima, julgue o seguinte item. O TCE, nas suas ações de controle, não tem legitimidade para suspender o pagamento,...

Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.

São características do poder de polícia, entre outras, a natureza restritiva da atividade e a sua capacidade de limitar a liberdade e a propriedade, q...

Três agentes públicos do estado do Acre, no exercício de suas funções, cometeram atos de improbidade administrativa: Frederico praticou ato que import...

Julgue o item a seguir, acerca da administração pública, do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa, dos atos administrativos, d...