Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200802376Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, ass...1457941200802376Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaAcerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta. AA criação de autarquia poderá ocorrer por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, mas depende de autorização legislativa. BOcorre desconcentração administrativa quando o Estado distribui internamente unidades individualizadas em razão da matéria; e ocorre descentralização administrativa quando essa distribuição se dá em virtude de competências decisórias. CAs sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou limitada. DAs empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e criadas mediante lei específica do ente ao qual se vinculam. EA descentralização administrativa necessariamente envolve pessoas jurídicas diversas, ao passo que a desconcentração administrativa, apenas uma pessoa jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043212Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. o 9.784/1999, todos os atos administrativos relativos a processos administrativos devem ser divulgados oficialmente.Questão 457941200148361Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime...Questão 457941200327735Direito AdministrativoEm determinada secretaria de estado de Pernambuco, ocorreram as seguintes situações, envolvendo funcionárias públicas no exercício de suas funções: Ce...Questão 457941201010618Direito AdministrativoConforme sua conveniência e oportunidade, a administração pública pode, motivadamente, adotar providências acauteladoras em processos administrativos ...Questão 457941201190741Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.O simples fato de o poder público passar a deter a ...Questão 457941201323527Direito AdministrativoO ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado.Questão 457941201609728Direito AdministrativoEm relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201691835Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à pers...Questão 457941201985338Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito de direito administrativo.Questão 457941202078210Direito AdministrativoCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.Cargos, empregos e fun...