O empresário individual Júlio Melgaço adquiriu da Metalúrgica
Cotriguaçu Ltda., mediante o uso de sua firma, um
estabelecimento industrial situado em Conquista d´Oeste.
O adquirente prosseguiu com a exploração da empresa.
Com base nessa informação, assinale a afirmativa incorret a .
A O trespasse do estabelecimento de Conquista d´Oeste
importa a sub-rogação de Júlio Melgaço nos contratos
estipulados para sua exploração, se não tiverem caráter
pessoal, salvo disposição contratual em contrário.
B Caso o estabelecimento de Conquista d´Oeste tivesse sido
arrendado a Júlio Melgaço, não havendo autorização
expressa, Metalúrgica Cotriguaçu Ltda. não poderia lhe fazer
concorrência durante o prazo do contrato.
C Se não restarem bens suficientes para a Metalúrgica
Cotriguaçu Ltda. solver seu passivo, a eficácia da alienação do
estabelecimento depende do pagamento de todos os
credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou
tácito, em 30 dias a partir de sua notificação
D O estabelecimento adquirido por Júlio Melgaço da
Metalúrgica Cotriguaçu Ltda., em Conquista d´Oeste, pode
ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos,
translativos ou constitutivos, compatíveis com a sua natureza.
E Júlio Melgaço responde solidariamente com a Metalúrgica
Cotriguaçu Ltda. pelos tributos relativos ao estabelecimento
adquirido pelo prazo de 1 ano a partir da publicação do
contrato de trespasse na imprensa oficial.