Determinada empresa de auditoria, contratada pe...

457941200802590

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Determinada empresa de auditoria, contratada pelo Município para realizar levantamento de passivos contingentes em empresas municipais, subcontratou parcela dos serviços objeto do certame, relativos a passivos previdenciários, alegando que a empresa subcontratada detinha maior expertise no assunto, o que possibilitaria, ao final, a entrega de resultados mais precisos à Administração contratante. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, a conduta da empresa de auditoria

pode ser admitida, a critério do gestor do contrato, que deverá ponderar o interesse público envolvido.

é ilegal, eis que a legislação veda expressamente a subcontratação, que configura burla ao procedimento licitatório.

é legal, independentemente de previsão contratual, salvo se a contratação tiver ocorrido com inexigibilidade de licitação.

pode ensejar a rescisão do contrato, se a subcontratação tiver ocorrido fora dos limites fixados no instrumento convocatório.

é lícita, independentemente de previsão contratual, eis que, a partir da adjudicação do objeto o licitante adquire direito subjetivo passível de subrrogação a terceiros.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

pode ser admitida, a critério do gestor do contrato, que deverá ponderar o interesse público envolvido.

é ilegal, eis que a legislação veda expressamente a subcontratação, que configura burla ao procedimento licitatório.

é legal, independentemente de previsão contratual, salvo se a contratação tiver ocorrido com inexigibilidade de licitação.

pode ensejar a rescisão do contrato, se a subcontratação tiver ocorrido fora dos limites fixados no instrumento convocatório.

é lícita, independentemente de previsão contratual, eis que, a partir da adjudicação do objeto o licitante adquire direito subjetivo passível de subrrogação a terceiros.

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