Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200802741A respeito das obrigações e competências tributárias, assinale a opção correta.1457941200802741Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Obrigação Principal e Secundária | Poder Tributário | Obrigação Fiscal | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualA respeito das obrigações e competências tributárias, assinale a opção correta. AAs obrigações tributárias acessórias são relevantes para a atividade de arrecadação e fiscalização, podendo ser estabelecidas em atos infralegais, sem ofensa ao princípio da tipicidade. BCompete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores. CAs competências tributárias foram rigidamente traçadas pelo constituinte originário, portanto são insuscetíveis de alterações pelo poder constituinte de reforma. DA União, os estados, o DF e os municípios podem instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas. EA competência tributária é atribuída, constitucionalmente ou legalmente, a um ente estatal não necessariamente dotado de poder legislativo, haja vista que é exercida mediante atos administrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120866Direito TributárioA instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais te...Questão 457941200164848Direito TributárioJulgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.. Se a indúst...Questão 457941200294890Direito TributárioJulgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. O prazo de recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o ...Questão 457941200500133Direito TributárioA respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.Questão 457941200785547Direito TributárioSegundo o STF, a imunidade tributária recíproca não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de pr...Questão 457941200843792Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.Questão 457941201439784Direito TributárioJulgue o próximo item, relativo ao imposto sobre serviços (ISS). A União, os estados e os municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, ...Questão 457941201487280Direito TributárioJulgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.As fundações públicas são contribuintes do PIS/PASEP.Questão 457941201790788Direito TributárioLei ordinária do município de Manaus, promulgada em 20/3/2012, estabeleceu isenção de IPTU para as associações de apoio a deficientes físicos. Em 20/4...Questão 457941202078935Direito TributárioA respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade...