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Quanto aos incidentes (sanidade e falsidade), de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre organização criminosa, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir. I. O arquivamento implícito é uma construção doutrinária. Ele seria, inicialmente, decorrente da omissão do Ministéri...
Sobre o instituto da prova, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta. I. A partir das construções teóricas de Robert Alexy e Ronald ...
Quanto ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar segundo o Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.
O Código de Processo Penal ao disciplinar a questão DA PROVA enuncia inúmeras regras e procedimentos que devem ser seguidos para que a persecução crim...
Quanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:
Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da:
De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidade mental: I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da aut...