De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei n...

Q: De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.

A) Modalidades de suspensão a exigibilidade do crédito tributário são: a moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos; a concessão de liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de medidas judiciais; e o parcelamento. | B) Modalidades que excluem o crédito tributário são: a isenção e a anistia. | C) Modalidades que extingue o crédito tributário: o recebimento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a decadência; e a conversão do depósito em renda. | D) Obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se, juntamente com o crédito dela decorrente.

457941200803023

Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Ângulo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.

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