Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200803043Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.1457941200803043Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de InelegibilidadeAssinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades. APresentes os requisitos próprios para fins de registro de candidatura, a justiça eleitoral pode suspender os efeitos do ato de aposentadoria de magistrado aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, afastando, assim, a inelegibilidade. BÉ inelegível para qualquer cargo estadual o cônjuge de prefeito municipal, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. CÉ inelegível o vereador que renunciar ao mandato após o oferecimento de representação da qual possa resultar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Lei Orgânica do Município, ainda que ele renuncie para atender a desincompatibilização com vistas à candidatura a cargo eletivo. DTitular de secretaria do governo do Distrito Federal que desejar concorrer ao cargo de prefeito municipal deverá afastar-se da secretaria até quatro meses antes do pleito, sob pena de inelegibilidade EA hipótese de cancelamento da inscrição profissional do candidato pelo órgão profissional competente, em decisão sancionatória ao cometimento de infração ético-profissional, se não houver provimento judicial suspendendo ou anulando esse ato, configura inelegibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204293Direito EleitoralAo requerer a transferência do título eleitoral, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório somente o título eleitoral.Questão 457941200219103Direito EleitoralAssinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.Questão 457941200379256Direito EleitoralExcepcionalmente, nas seções em que seja adotada a urna eletrônica, ao policial militar em serviço é permitido votar ainda que seu nome não conste das...Questão 457941200854335Direito EleitoralNo que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941200974272Direito EleitoralA Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do se...Questão 457941201008890Direito EleitoralO brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data...Questão 457941201180173Direito EleitoralAcerca dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941201234981Direito EleitoralAcerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente.Ocorr...Questão 457941201834756Direito EleitoralConstitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitoraisQuestão 457941202020331Direito EleitoralJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República, de governador...