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De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), a educação básica é obrigatória e gratuita dos:

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457941200803302
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), a educação básica é obrigatória e gratuita dos:
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