Julgue o item subsequente. O artigo Artigo 145 do Código Tributário...

Question 1

Julgue o item subsequente. O artigo Artigo 145 do Código Tributário...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Tributário

#Procedimento de Lançamento Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimento de Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200803310

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

Julgue o item subsequente.

O artigo Artigo 145 do Código Tributário Nacional determina que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em decorrência de: I - impugnação do sujeito passivo; II - recurso de ofício; III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

A

B

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Questão 457941200533965Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide diretamente sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

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Questão 457941200884781Direito Tributário

Julgue o item que se segue.A obrigação tributária (lato sensu) nasce à vista de fato previamente descrito, cuja ocorrência tem a aptidão, dada por lei...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Questão 457941200920377Direito Tributário

Julgue o item a seguir. O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empres...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941201020363Direito Tributário

A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é orientada, entre outros fatores, pelo princípio da irretroatividade. Uma exceção a esse princípio...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Irretroatividade Tributária

Questão 457941201163423Direito Tributário

Julgue o item a seguir.O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Púb...

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Questão 457941201458719Direito Tributário

Julgue o item a seguir.A análise extensiva da legislação tributária, no que concerne à dispensa de obrigações acessórias, demanda uma abordagem que tr...

#Legislação Tributária

Question 2

Julgue o item subsequente. O artigo Artigo 145 do Código Tributário...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de São José do Egito - PE📚 Direito Tributário

#Procedimento de Lançamento Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de São José do Egito - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimento de Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200803310

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

Julgue o item subsequente.

O artigo Artigo 145 do Código Tributário Nacional determina que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em decorrência de: I - impugnação do sujeito passivo; II - recurso de ofício; III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

A

B

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Questão 457941200533965Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide diretamente sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

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Julgue o item que se segue.A obrigação tributária (lato sensu) nasce à vista de fato previamente descrito, cuja ocorrência tem a aptidão, dada por lei...

#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Questão 457941200920377Direito Tributário

Julgue o item a seguir. O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empres...

#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Impostos Federais

Questão 457941201020363Direito Tributário

A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é orientada, entre outros fatores, pelo princípio da irretroatividade. Uma exceção a esse princípio...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Irretroatividade Tributária

Questão 457941201163423Direito Tributário

Julgue o item a seguir.O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Púb...

#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Questão 457941201458719Direito Tributário

Julgue o item a seguir.A análise extensiva da legislação tributária, no que concerne à dispensa de obrigações acessórias, demanda uma abordagem que tr...

#Legislação Tributária