Quanto ao crime de estelionato, assinale a alterna...

Q: Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta.

A) Configura crime de estelionato na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque sem previsão de fundos a cártula emitida para pagamento de dívida preexistente. | B) O estelionato na modalidade fraude para recebimento de indenização do seguro, crime de atividade formal, prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio. | C) A pena aumenta-se de 1/3 (um terço), se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, excluindo-se entidades autárquicas da Previdência Social que são regidas por lei própria. | D) O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, antes do recebimento da denúncia, não obsta a propositura da ação penal.

457941200803516

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais

Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta.

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