///
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tutela possui uma série de especificidades. Com base nos artigos 36º à 38º...
Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre como é considerada a conduta descrita como crime s...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) aborda os direitos fundamentais. Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte ...
Conforme disposto no Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, enca...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse ge...
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal n° 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adoles...
No que diz respeito às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que não está em conformidade com as prescrições contidas no Estatuto da Criança e Adolescente.
Acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo: I. É direito d...
Na lei federal 12.380, a perícia psicológica é citada nominalmente. Em seu primeiro parágrafo, lê-se: § 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliaç...