De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 75,
há casos em que é dispensável a licitação. Assinale a
alternativa que contenha o objeto adequado para esse
tipo de contratação:
A produtos para pesquisa e desenvolvimento,
limitada a contratação, no caso de obras e serviços
de engenharia, ao valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais).
B locação de imóveis, desde que inferior a R$
20.000,00 (vinte mil reais).
C bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de
acordo internacional específico, aprovado pelo
Congresso Nacional, quando as condições
ofertadas forem manifestamente vantajosas para a
Administração Pública.
D venda de materiais e equipamentos sem utilização
previsível por quem deles dispõe para outros
órgãos ou entidades da Administração Pública.
E bens ou serviços produzidos ou prestados no País,
desde que envolvam alta complexidade
tecnológica.