Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:

Q: Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:

A) a inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, desde que o Ministério Público se manifeste pela manutenção da custódia cautelar. | B) a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa não constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar; | C) a periculosidade do agente não constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar; | D) a inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos; | E) a gravidade em abstrato do crime constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;

457941200803829

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:

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