Assinale a assertiva correta quanto ao que estabel...

Q: Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:

A) Não existe a figura do peculato culposo. | B) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. | C) Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, é crime punido com detenção e multa. | D) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

457941200803846

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública | Peculato | Falsificação de Atestado Médico

Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal:

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