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Nos termos da Lei nº 8.112/90, em caso de inassiduidade habitual do servidor federal, será aplicada a penalidade de:
Sobre Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico Único, no tocante ao resultado de uma sindicância, poderá ser aplicada ao s...
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A ________________ é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões ...
Maria, recém aprovada no concurso público federal, foi lotada para trabalhar em área insalubre e por estar gestante solicitou o adicional de insalubri...
Compõe a Administração Pública Indireta, a estrutura administrativa:
Pedro, servidor público federal, aliciou seus subordinados a se inscreverem em um determinado partido político. Registre-se que esta conduta de Pedro ...
Analise as assertivas abaixo.I. As denúncias sobre irregularidades no serviço público serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e ...
Conforme versa o artigo 76-A (incluído pela Lei n. 11.314 de 2006) do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), é corre...
Com base nas disposições legais contidas na Lei nº 8.112, de 11 de Novembro de 1990, é correto afirmar, quanto aos recursos, que:
Marque a alternativa que apresenta dois requisitos básicos para investidura em cargo público.