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Analise as assertivas abaixo, em relação aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, à luz da L...

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457941200803949
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.380/2010 - Plano de Carreira dos Serviços Auxiliares da PGE | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo, em relação aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, à luz da Lei Estadual nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010.

I. O Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul tem por diretriz a adoção de carreira para o pessoal de seus serviços auxiliares, organizando o escalonamento de cargos e proporcionando o crescimento profissional pela promoção vertical e progressão horizontal, com quadro próprio, sujeito ao regime estatutário, e recrutado, exclusivamente, por concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. Não fará jus à promoção por merecimento o servidor licenciado para o exercício de mandato classista, nem o servidor posto à disposição de outros órgãos ou entidades.
III. O estágio probatório dos integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado será regulamentado pelo Procurador-Geral do Estado.

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