///
Em relação à inscrição de dívida ativa, é possível afirmar que:
Consoante o princípio da anterioridade tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Sobre a Vigência e Aplicação da Legislação Tributária presente no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeira...
Conforme o Art. 111 do Código Tributário Nacional, há hipóteses em que se deve interpretar de forma literal a legislação tributária: I. Dispensa do cu...
Acerca dos tributos, assinale a alternativa correta.
Relativamente às imunidades e às isenções, é correto afirmar que:
Sobre contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 5.172/1966, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe s...
Assinale a assertiva correta quanto às garantias e privilégios do credito tributário.
Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predia...