Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200804080Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar, entre outras coisas...1457941200804080Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerNos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar, entre outras coisas,Aà criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Bapenas à criança, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar.Capenas à criança, atendimento no ensino fundamental, através de programas de transporte e de alimentação.Dapenas ao adolescente, acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.Eà criança e ao adolescente ensino fundamental, médio e superior obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das medidas socioeducativas previstas nos artigos 112 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir: I. ...Questão 457941200584121Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mariana é formada em Pedagogia e em Administração e, após anos trabalhando no ensino infantil municipal, resolveu abrir o seu próprio estabelecimento ...Questão 457941200790511Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA é uma Lei Federal (nº 8.069/1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. É um ramo do direito especializado ...Questão 457941200818908Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os recursos, é correto afirmar:Questão 457941201430579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas de proteção, é correto afirmar:Questão 457941201512909Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto, no Estatuto da Criança e do adolescente, é correto afirmar que:Questão 457941201560265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ato infracional praticado por criança, que foi apreendida em flagrante, pode ter como consequênciaQuestão 457941201735521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a remissão, é correto afirmar:Questão 457941201902635Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)J.,criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cuidados de Zenaide, sua avó materna, viúva, desde o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, ...Questão 457941201970556Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado