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As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei nº 8.112/90, são aplicáveis aos
À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.112/90).
De acordo com o que expressamente prevê o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a dispensa de função de conf...
A Administração Pública Federal está organizada em Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta. A UFRN pertence à Administração Públ...
André, estagiário de uma pessoa jurídica da administração pública federal, resolveu fazer uso do veículo da repartição durante o fim de semana para vi...
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte opera com substâncias radioativas. De acordo com as normas estabelecidas no Regime J...
De acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112/90, o “processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infr...
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte opera com substâncias radioativas. À luz das normas expressas na Lei nº 8.112/90, es...
Genival busca saber sobre nomeação e exercício, conforme regulamentados pela Lei nº 8.112/90, uma vez que foi aprovado em concurso público de provas e...
De acordo com a Lei 8.112/1990 e suas alterações posteriores, "remoção" significa:
Uma pessoa ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública federal direta, ...