Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200804191O Art. 50 da Lei Orgânica do Município de São Martinho estabelece que, além das atribuições fixadas em Lei Ordinária, sã...1457941200804191Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho | Lei Orgânica Municipal de São MartinhoO Art. 50 da Lei Orgânica do Município de São Martinho estabelece que, além das atribuições fixadas em Lei Ordinária, são da competência dos Secretários do Município, EXCETO:AReferendar os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas secretarias.BComparecer à Câmara Municipal nos casos previstos na referida Lei Orgânica.CApresentar, ao Prefeito, relatório anual dos serviços realizados por suas secretarias.DOrientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.ESubstituir o Prefeito Municipal em seus impedimentos nos casos previstos na referida Lei Orgânica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024004Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ec...Questão 457941200246362Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul, esta poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito ou mediante proposta dos Verea...Questão 457941200295131Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano Diretor Participativo do Município de Campos Borges é parte integrante do processo de planejamento do Município de Campos Borges, devendo o Pl...Questão 457941200438419Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, ____________________ é o conjunto de professores que, ocupando cargo ou fu...Questão 457941200707397Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Utilizando o Plano de Carreira do Município, Lei Complementar Municipal nº 40/2008, sobre as modalidades de treinamentos, relacione a Coluna 1 à Colun...Questão 457941200720151Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, os concursos públicos são válidos por até:Questão 457941200970703Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dona Maria tem mais de 65 anos de idade e sempre que pode leva sua sobrinha Lívia, que tem 30 anos e é deficiente, para passear e visitar a Tia Loreni...Questão 457941201882592Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 11.062/2011, os serviços de saúde prestados pelo IMESF, no Município de Porto Alegre, deverão ser organizados em conformidade c...Questão 457941202014734Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tanto Elisa quanto Nivaldo, ao entrarem em exercício de cargo público, estarão sujeitos a estágio probatório por um período de 36 meses, durante o qua...Questão 457941202049085Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca: