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João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar ao...
Analise a alternativa que contém a afirmação correta:
NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:
NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção ...
Analise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante pré...
É correto afirmar segundo o Código Penal:
Assinale a alternativa correta:I. Trata-se de contravenção penal o uso, publicamente, de uniforme ou de distintivo de função pública que não exerce. I...
Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar:
Sobre a classificação dos crimes, assinale a alternativa correta: