Com relação à instauração de processo
administrativo para apurar transgressões
disciplinares praticadas por servidor das carreiras de
atividades periciais e das carreiras auxiliares de
atividades periciais, é correto afirmar que:
A deve ser instaurada sindicância, como
procedimento instrutório de inquérito
administrativo, sempre que a transgressão não
esteja suficientemente caracterizada ou não
esteja definida a sua autoria.
B a sindicância é ato discricionário do
Coordenador-Geral de Perícias e esta só será
instaurada se ele próprio considerar necessário o
procedimento instrutório, caso a caso.
C o indiciado poderá ser afastado do
exercício de seu cargo durante o processo
disciplinar, por ato do Coordenador-Geral de
Perícias.
D o indiciado deverá ser afastado do exercício do
seu cargo durante o processo disciplinar,
preventivamente, por ato do Secretário de Estado
da Segurança Pública.
E a sindicância, quando for sujeitada ao
procedimento sumário, poderá ter caráter
reservado, devendo ser concluída no prazo de até
45 dias, prorrogável por até igual período.