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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Gado Bravo - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De início o SUS surge como uma “Política de Estado”, cuja decisão é adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Materializa-se na Lei de n. 8080/1990. Portanto, é CORRETO afirmar que:
I- O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios de Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira.
II- Implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de saúde”, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral.
III- Se acrescenta aos chamados “princípios finalísticos”, que dizem respeito à natureza do sistema que se pretende conformar, os chamados “princípios estratégicos”, que dizem respeito às diretrizes políticas, organizativas e operacionais, que apontam “como” deve vir a ser construído o “sistema” que se quer conformar, institucionalizar.
IV- Tais princípios são a Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação social.
Portanto: