No que se refere à inscrição de crédito tributário...

Q: No que se refere à inscrição de crédito tributário na dívida ativa, assinale a opção correta.

A) Após a notificação do contribuinte, pode-se inscrever a dívida vincenda na dívida ativa, ainda que o processo tributário não tenha sido iniciado. | B) A inscrição do crédito na dívida ativa pode ser feita em seguida à abertura do processo. | C) A inscrição do crédito na dívida ativa pode ser feita em seguida à conclusão do processo administrativo, ainda que não tenha transcorrido o prazo de vencimento do tributo estabelecido no processo. | D) A inscrição do crédito na dívida ativa somente pode ser feita em seguida à conclusão do processo administrativo em segunda instância e após o transcurso do prazo de vencimento do tributo estabelecido no processo, se o respectivo pagamento não tiver sido realizado. | E) A inscrição do crédito na dívida ativa pode ser feita em seguida à deliberação na primeira instância, ainda que haja possibilidade de recurso a segunda instância administrativa.

457941200804944

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária

No que se refere à inscrição de crédito tributário na dívida ativa, assinale a opção correta.

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