Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200805046Com relação a jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta:1457941200805046Ano: 2016Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Panorama das Ações Fiscais | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Obrigação Fiscal | Princípio da Anterioridade Tributária | Isenção FiscalCom relação a jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta: ASTF: a norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade. BSTF: isenções tributárias, como favor fiscal que são, podem ser livremente suprimidas mesmo se concedidas sob condição onerosa. CSTJ: na execução fiscal é necessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo do cálculo do débito, para assegurar a ampla defesa do contribuinte. DSTJ: no caso de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange os tributos e as multas moratórias devidas pela sucedida referentes aos fatos geradores ocorridos até a sucessão, mas não as multas punitivas dado o caráter pessoal delas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177910Direito TributárioIndique a conclusão CORRETA. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, exigida das pessoas jurídicas:Questão 457941200643170Direito TributárioIndique a conclusão CORRETA. A despesa operacional, para ser dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica tributada pelo l...Questão 457941200805623Direito TributárioNo critério ou aspecto pessoal da hipótese de incidência tributária, localizamos:Questão 457941201010681Direito TributárioCom relação ao processo administrativo tributário federal é CORRETO afirmar que:Questão 457941201391249Direito TributárioO lançamento tributário:Questão 457941201442769Direito TributárioAssinale a afirmativa CORRETA:Questão 457941201760123Direito TributárioIndique a afirmação INCORRETA:Questão 457941201761277Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201936546Direito TributárioNos termos da legislação e da jurisprudência em vigor, a fiscalização da Receita Federal do Brasil considera ocorrido crime contra a ordem tributária ...Questão 457941202038066Direito TributárioO princípio da anterioridade genérica significa que: