O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Com base na Lei n° 036/98, de 06 de abril de 1998
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Marituba), responda a questão seguinte:
Marque a única alternativa que não constitui um dos
requisitos básicos para ingresso no serviço público: